AXIOLOGIA AUTÁRQUICA
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quarta-feira, 4 de junho de 2025
O bom funcionamento, na perspetiva multidimensional, de qualquer instituição, pública ou privada, depende de vários fatores, destacando-se, a título exemplificativo, o melhor relacionamento possível com e entre todos os agentes que direta e/ou indiretamente mantêm contactos, negócios, acordos e relações, ainda que informais, com a organização, revelando-se de importância fundamental as parcerias que, entretanto, se estabelecem, desenvolvem e frutificam.
As Câmaras Municipais (Prefeituras) e Juntas de Freguesia (Subprefeituras) podem ser incluídas nesta última dimensão, a parceria que, natural e legalmente, podem (e devem) manter entre elas, independentemente de quaisquer posições pretensamente hierárquicas, preconceitos, orientações político-partidárias, princípios filosóficos e ideológicos.
A razão essencial, supremamente válida e dignificante, prende-se com, pelo menos, três objetivos fundamentais: bem-estar; desenvolvimento sustentável e felicidade das populações, servidas por duas autarquias locais, ainda que distintas, sempre com esta convergência de finalidades.
No atual quadro constitucional da organização político-administrativa de Portugal, o Poder Local Democrático, que integra Regiões Autónomas e Autarquias Locais, neste caso: Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, tem-se revelado um poderoso instrumento, na resolução dos muitos problemas que envolvem as populações, principalmente nas pequenas localidades, dada a proximidade de um poder com rosto humano, oriundo (embora nem sempre assim aconteça) do próprio povo dessas mesmas localidades.
Neste contexto, é óbvio que a conjugação de: esforços, recursos, solidariedade, lealdade e cooperação entre as duas autarquias – Câmara Municipal e Junta de Freguesia –, constitui uma das melhores fórmulas para o sucesso das intervenções que aquelas instituições realizam, bem como para o conforto das populações.
O desentendimento entre estes dois tipos de autarquias, apenas serve o divisionismo, o exacerbar dos ânimos e o prejuízo, imediato e incalculável, para a comunidade, porque nem a Câmara por si só resolve todos os problemas, nem a Junta consegue realizar os projetos de desenvolvimento que se comprometeu executar, sem a colaboração, a todos os níveis, da respetiva Câmara Municipal, da qual depende em variadíssimos aspetos.
O bom relacionamento entre os autarcas destas duas instituições – Câmaras e Juntas – é a “Pedra Filosofal” para o sucesso do Poder Local Democrático, e a garantia para as populações de que as suas dificuldades, anseios e situações menos boas, terão maiores possibilidades de serem analisados e resolvidos.
A fórmula para tal relacionamento é constituída por alguns valores de referência, essenciais, genuinamente humanos, exigíveis numa moderna comunidade, dos quais se destacam: lealdade, solidariedade, respeito, cooperação, tolerância e amizade, embora outros se possam adicionar como: a liberdade de expressão e de opinião; ainda que divergentes e quando manifestadas em local e tempo próprios, com respeito e humildade, flexibilidade e compreensão recíprocas.
Eventualmente, poderá tratar-se, à partida, de um problema de comunicação, talvez porque:
«A comunicação é um processo complexo, porque envolve muitas formas de manifestação e de expressão, com diferentes finalidades. Ela é resultante da expressão do conhecimento, da inteligência e da emoção, e pode ser afetada por diversos fatores ambientais. A comunicação está presente em todas as situações da vida – na convivência familiar, no trabalho, na participação comunitária, no amor e na amizade, nos negócios e no lazer, no ensino – e, em cada uma delas, requer diferentes maneiras de expressão.» (RESENDE, 2000:85-86).
Partindo da realidade existente e da análise efetuada, afigura-se pertinente avançar para medidas concretas ao nível da reorganização ou, caso já exista, do pelouro que contemple, de forma inequívoca e através de uma atuação eficaz, a parceria horizontal entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, que a ela estão ligadas, institucional e democraticamente, para cooperarem em benefício das respetivas populações.
Nesse sentido a criação e funcionamento, a tempo inteiro, do Gabinete de Apoio e Solidariedade às Juntas de Freguesia, parecendo não ser nada de inovador, a verdade é que ele não existe em muitos municípios portugueses, admitindo-se que possa haver outras formas, eventualmente mais explícitas, porém com menos dignidade e consideração daquelas que são devidas às Juntas de Freguesia.
Uma estrutura ao nível de Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia, seria suficiente para melhorar as intervenções das Câmaras Municipais e das próprias Juntas de Freguesia, desde que os técnicos das diversas áreas e os políticos – Presidente e Vereadores –, tivessem assento e, sempre que solicitados, emitissem os pareceres técnicos, necessários à tomada de decisão: quer por parte da Câmara; quer ao nível da Junta.
O que habitualmente ocorre, em muitas vilas e aldeias, é que os membros da Junta, quantas vezes têm de saber sobre economia, gestão, engenharia, direito, administração, concursos diversos e tantas outras matérias, ou seja, têm de ser polivalentes, generalistas, e que apesar das melhorias nos sistemas: educativo e de formação profissional, ainda não é a realidade existente na constituição dos órgãos autárquicos, numa parte significativa das freguesias portuguesas.
Por outro lado, os problemas de natureza social, com toda a carga emotiva, que por vezes os caracterizam, levam os membros das Juntas de Freguesia a não decidirem, ou a decidirem inadequadamente e, nesta última hipótese, eles vão arcar com todas as críticas e violências diversas, desde as psicológicas às agressões físicas como já tem ocorrido, (há alguns anos, verificou-se o esfaqueamento de um Presidente de Junta de Freguesia - Fevereiro-2008).
Também nestas circunstâncias, o Gabinete de Apoio e Solidariedade para com a Junta de Freguesia teria uma função importantíssima, até no desanuviar de tensões populares. No entanto, o que muito frequentemente ocorre é algum abandono da situação, deixando à sua sorte os membros da Junta de Freguesia, justamente por alguns titulares dos restantes órgãos dos diversos poderes, inclusivamente, por aqueles que são nomeados pelo Poder Político, e nem sequer se submetem a eleições, não dando a cara em nome de coisa nenhuma.
Urge, sem mais delongas nem preconceitos hierárquico-financeiros que as duas instituições – Câmara Municipal e Juntas de Freguesias, em cada Concelho, deem as mãos e, solidariamente, enfrentem as dificuldades da governação autárquica, porque também ocorrem atos em que as Juntas de Freguesia acusam a respetiva Câmara Municipal de certas situações menos boas, com a agravante de o fazerem em público, desencadeando-se, depois, inevitavelmente, uma troca de acusações que só conduz ao extremar de posições, com prejuízos diretos para o bem-estar e tranquilidade das populações.
Cumpre aos responsáveis das instituições tudo fazer, para que problemas e situações resultantes das dificuldades de relacionamento sejam resolvidos no local próprio, com lealdade e respeito, porque, também aos autarcas, se exige o dever de reserva, a fim de se evitarem conflitos institucionais, na medida em que:
«Fundar e manter a paz, equivale à criação e ao respeito de um mínimo de condições essenciais e favoráveis à coexistência das coletividades humanas, base do seu desenvolvimento individual próprio e de sua cooperação útil e fértil como resultante. Isto é, pois, uma das múltiplas evoluções da Humanidade que conduzem da sujeição e da força bruta, à convivência e tolerância mútuas; do egoísmo à solidariedade; (…) em resumo, da autoridade de direito, consagrada e perpetuada nas instituições, à liberdade vivida dentro do espírito e do coração dos homens, para que isto se torne a alma viva de todas as suas atividades.» (MAX NETLAU, 1929, in: RODRIGUES, s.d:.165).
Havendo um certo consenso, segundo o qual o poder local desenvolve-se no seio do povo, a responsabilidade dos autarcas é, então, acrescida, porque eles, na grande parte das situações, são oriundos da comunidade local, onde exercem as suas funções, por isso, a sua influência sobre as populações, é bem superior a qualquer outro nível do poder.
Bibliografia
RESENDE, Enio, (2000). O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Auto-Ajuda para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark
RODRIGUES, Edgar, (s.d.). Violência, Autoridade & Humanismo. Rio de Janeiro: Empresa Gráfica Carioca, S.A.
“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”
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Venade/Caminha – Portugal, 2024
Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
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