Autarquias Motores da Economia
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segunda-feira, 1 de julho de 2024
A intervenção municipal, é de extrema importância no apoio que pode (e deve) dar aos investidores, que pretendam estabelecer-se na área do município, o qual passará a beneficiar de um melhor e maior desenvolvimento.
Na situação concreta do litoral-norte de Portugal, onde se inserem os concelhos do Alto Minho, destacam-se, de entre outras: atividades comerciais, indústria ligeira, com alguma expansão e significado; cultura, lazer, pesca, hotelaria e restauração, gastronomia; ainda, o turismo nas suas diversas vertentes: religioso, festivais, paisagístico, monumental e arquitetónico.
Estes setores de atividade económica, certamente, merecem dos executivos camarários, a maior atenção, por variadíssimas razões: criação de riqueza para a região; aumento do número e qualidade de postos de trabalho; introdução de novas e melhores tecnologias; mais contribuições para a Segurança Social e para o sistema tributário, cujos valores, em parte, ficam no respetivo concelho; possibilidade de outras instituições, nomeadamente: educação, formação profissional e de lazer, se fixarem na área do município, enfim, melhores condições de vida.
O apoio ao comércio, indústria, pesca, agricultura e turismo, que as autarquias poderiam (e deveriam) dar, obviamente, dentro das suas disponibilidades técnico-financeiras, seria de natureza diversa, evidentemente, não em subsídios ou quaisquer contrapartidas monetárias, mas em melhoramentos públicos diversos: a manutenção de uma boa rede viária, funcional, limpa e segura, poderá ser uma primeira medida, a que outras se seguirão; saneamento básico; rede de água ao domicílio em quantidade e qualidade; vias de circulação amplas e suficientemente iluminadas; parques de estacionamento confortáveis e seguros; boas acessibilidades para e das aldeias e municípios limítrofes, às autoestradas e vias rápidas; às cidades e vilas vizinhas de Portugal e de Espanha.
Pugnar, também, por uma boa cobertura em transportes públicos de e para a sede do município, em ligação com as localidades adjacentes, também com o exterior e em articulação com outros transportes e horários, a partir da sede do Concelho e, na circunstância, implementar melhores condições de mobilidade para o país vizinho, a Espanha.
O desenvolvimento e consolidação daquelas atividades económicas pressupõem, igualmente, outras iniciativas, porém, estas em parceria com as instituições, empresas e associações diversas, interessadas.
Naturalmente que, tudo o que o ser humano produz, se destina ao consumo, qualquer que seja o processo e bens produzidos.
Neste sentido, há todo um percurso, metodologia e infraestruturas de apoio: «Como grande parte dos bens materiais que o homem necessita são escassos, para adquiri-los surgem a princípio certas práticas: determinadas atividades económicas, produção, circulação, repartição e consumo de bens.
Ligadas a estas atividades e quando as mesmas se padronizam e estruturam, surgem as instituições económicas: agrícolas, comerciais, financeiras, industriais, ou instituições gerais (o dinheiro, os bancos, os mercados, a divisão do trabalho, a propriedade, o trabalho, o capital e muitas outras).
As condições sociais e físicas determinam a forma que assume a estrutura económica.» (TORRE, 1983:210).
O funcionamento da economia, parcialmente referido aos setores de atividade aqui em análise – comércio, indústria, pesca, agricultura e turismo –, será tanto mais positivo e sólido, quanto mais as instituições empresariais investirem na qualidade e divulgação dos seus produtos.
Nestes aspetos, a formação permanente dos respetivos trabalhadores, dos diversos setores, é um passo importante, podendo, também aqui, a Autarquia Municipal dar um contributo razoável, incentivando os interessados à formação, disponibilizando alguns recursos, eventualmente em instalações, transporte dos formandos, comparticipação nos honorários dos formadores, e/ou estabelecendo parecerias com as Escolas Profissionais, públicas e privadas, preferencialmente, por uma questão económica, da área do município.
Por outro lado, a Autarquia pode dinamizar, e patrocinar, parcialmente, alguns certames, que promovam a divulgação dos principais setores de atividade económica no concelho, designadamente, nos domínios aqui em reflexão, através de eventos específicos, que publicitem os produtos próprios da região, também em parceria com as instituições representativas de cada setor, como associações empresariais: do comércio, indústria, pesca, agricultura e turismo, com inclusão dos próprios empresários, individualmente considerados, se assim o desejarem.
Como exemplo bem-sucedido, e no que concerne a diversos distritos e concelhos portugueses, a verdade e a justiça devem ser aqui invocadas, para se referir o sucesso que têm constituído, por exemplo, as “Feiras Medievais”, as “Feiras de Tradições”, e outros acontecimentos culturais, embora, alguns deles, não sejam inéditos, numa ou noutra localidade.
É possível divulgarem-se, e escoarem-se certos produtos, incluindo os artigos artesanais e a gastronomia concelhia, criando e instituindo outros certames, abertos a toda a população e aos visitantes, com forte intervenção da comunicação social.
No âmbito de alguns distritos e concelhos, constitui um bom evento, por exemplo, a decorrência dos “Domingos Gastronómicos”, e os resultados poderão alcançar maior expressividade, se houver mais facilidades de acesso aos potenciais consumidores, em termos de custos a suportar pelos mesmos, sejam visitantes ou residentes, eventualmente, com a concessão de uma bonificação, a todos os que tomarem uma refeição tradicional.
Divulgar e comercializar os produtos naturais e artigos artesanais, pela via de exposições, feiras, concursos e outros eventos adequados, pode ser uma excelente estratégia, com resultados objetivos, praticamente, garantidos à partida.
A colaboração das Associações representativas, organismos do Estado, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, são indispensáveis para o sucesso do comércio, indústria, pesca, agricultura e turismo, não só a nível concelhio, como também no âmbito nacional.
Trata-se, seguramente, de um projeto do maior alcance para o desenvolvimento, bem-estar e auto-realização das populações das nossas aldeias, vilas e cidades, como também para estabilização das empresas e a ainda maior, se possível, projeção das Autarquias Locais.
O Poder Local Democrático tem imensas potencialidades de intervenção, que devem ser direcionadas para o bem público.
Bibliografia
TORRE, Della, (1983). O Homem e a Sociedade. Uma Introdução à Sociologia. 11ª Edição. São Paulo: Companhia Editora Nacional
“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”
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Venade/Caminha – Portugal, 2024
Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente HONORÁRIO do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
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