Juntas Freguesia. Parentes pobres do regime democrático
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domingo, 4 de fevereiro de 2024
É do domínio público que nas eleições para as grandes instituições nacionais e internacionais, os candidatos concorrentes partem como que protegidos por símbolos diversos, incluindo os de um aparelho partidário, e que é a força do partido que vence, porque muitos candidatos nem sequer são minimamente conhecidos dos eleitores, aliás, aqueles quando figuras ditas importantes, se necessário até se apresentam num círculo eleitoral, a centenas de quilómetros da sua área de residência, porque o importante, sob todos os aspetos, é ser-se eleito para órgãos de prestígio nacional e/ou internacional, que proporcionam jogos de influências, que são financeiramente bem remunerados e desfrutam de benefícios sócio estatutários acima da média do comum dos eleitores.
Poder-se-á analisar o grau de exigência, a dimensão das responsabilidades e os requisitos para se ser integrado numa lista para a eleição a um determinado órgão do sistema político, depois, comparar com o que se pede à maioria dos candidatos, por exemplo, às Assembleias/Juntas de Freguesia da esmagadora maioria das autarquias locais, bem como o nível de comprometimento, conhecimentos, experiências e, eventualmente, habilitações literárias que lhes é exigido.
No entanto, pergunte-se: a) Quantos autarcas das Câmaras Municipais e das pequenas e médias freguesias já foram julgados e condenados por alegados crimes, nomeadamente de corrupção, desvio de fundos, peculato, falsificação de documentos? b) Quantos deputados dos parlamentos nacionais e europeus foram sentenciados por idênticas infrações? c) Quantos membros dos governos: nacional e europeu já forma castigados por semelhantes violações? Em abono da verdade, poucos, muito poucos!
Pode-se, com direito ao contraditório, defender que, afinal, Presidente de Câmara ou de Junta de Freguesia têm muito mais responsabilidades do que outros eleitos para órgãos de natureza legislativa e, inclusivamente, estão sujeitos a mais vulnerabilidades porque, sendo órgãos executivos, quantas vezes sem grandes apoios dos poderes centrais, para resolverem problemas complexos, de natureza social, cometem irregularidades, não em proveito próprio, mas para mitigar situações de autêntica miséria.
O Poder Local, ao nível das freguesias, tem sido, de facto, o parente pobre do sistema democrático. Os representantes do poder local ainda são vistos, por diversos políticos e muitos cidadãos nomeados, como uma alavanca para os projetar para órgãos de soberania, prestigiantes, influentes e rentáveis.
Ainda há quem olhe para os autarcas das freguesias rurais como uns cidadãos semianalfabetos, ou pouco menos, que sendo populares no seio das suas comunidades, são considerados excelentes “catalisadores” de votos, que no terreno, no “dia-a-dia”, no “cara-a-cara” com o povo, vão-se defendendo como podem, e ainda protegem a força política que representam, bem como os candidatos a cargos de superior categoria, prestígio e benefícios e, indiretamente, todos os que depois vão ser nomeados para secretariados e assessorias.
São também, e em certa medida, aqueles autarcas que, genuinamente, prestigiam e dão sentido à verdadeira democracia, que em muitas aldeias portuguesas, mais se aproxima de uma democracia direta, isto é: os eleitos sempre no meio do povo, com o povo e preocupados com o seu povo.
Onde está o respeito pelas autarquias locais ao nível das Assembleias/Juntas de Freguesia? Onde está o reconhecimento pelo serviço prestado e a desenvolver por estes autarcas? Onde está a dignidade que a Nobreza do Poder Local Democrático das Freguesias deve merecer dos restantes órgãos de soberania? Quem está verdadeiramente ao lado dos autarcas das freguesias? Seguramente, o povo simples, anónimo, generoso a quem retiraram, em mais de mil freguesias, o seu único “baluarte”?
A imposição da fusão das freguesias revela bem a consideração e o respeito que existe por estas autarquias locais, demonstra, inequivocamente, sob a capa de um qualquer argumento económico, de uma alegada poupança de uns miserabilíssimos euros que, provavelmente, até será uma quantia ínfima se comparada com gastos luxuosos e supérfluos noutros níveis do poder que, os milhões de cidadãos, apoiados pelas suas Assembleias/Juntas de Freguesia, são cidadãos de segunda, ou terceira categorias e que os seus autarcas são meros “peões”, jogados ao sabor de certas conveniências.
É justo que se corte no sumptuoso, no supérfluo, se apoie mais os carenciados, os desprotegidos, vulneráveis e enfraquecidos pelas agruras, quantas vezes de uma vida de privações, de doença, de sofrimento.
São as Autarquias Locais, ao nível das freguesias, através dos seus eleitos, que melhor conhecem estas situações de um país que caminha para os vinte por cento da população no limiar da pobreza e a passar fome: crianças, jovens, adultos e idosos que já comem das “marmitas” que as Instituições de boa-vontade vão distribuindo, quase pela calada da noite, nas grandes cidades. Que procuram nos caixotes do lixo, alguns alimentos, roupas e outros objetos de primeira necessidade.
É por tudo isto que a dificuldade em constituir listas de cidadãos para as pequenas freguesias é muito difícil e, eventual e compreensivelmente, muitas pessoas, para este nível do poder local, não se querem envolver, todavia e talvez porque o regime esteja inquinado, se forem convidadas, algumas até serão “empurradas” e aconselhadas para outros níveis do exercício do poder político, seja de eleição, seja de nomeação, independentemente da experiência e da idade, elas surgem em altos e muito bem renumerados cargos.
Tais cidadãos, muitos, ainda jovens, que até serão o futuro do mundo, deveriam passar: primeiro, pelo terreno; depois; para os gabinetes.
Todos estes jovens, depois de obterem estudos muito importantes em diversas áreas científico-tecnológicas, são necessários ao desenvolvimento do país, para contribuírem para a qualidade de vida das pessoas, referindo-se aqui, apenas, e a título de exemplo: médicos, enfermeiros, professores, investigadores, engenheiros, arquitetos, juristas e muitos outros profissionais qualificados, os quais poderiam dar a sua cooperação, no terreno, no seio das populações das nossas freguesias, em vez de emigrarem e colocarem ao serviço de outros povos o que aprenderam no seu próprio país, à custa dos impostos dos seus concidadãos.
É urgente dignificar o poder local das freguesias, atrair os nossos jovens para esta primeira realidade da governação. Os jovens têm de ser incentivados a iniciarem a sua participação cívico-política no terreno das dificuldades, perante as situações concretas e complexas das populações para, um dia mais tarde, nos gabinetes da “alta governança”, saberem decidir com verdade, realismo, sabedoria, justiça e magnanimidade, porque para se tomarem boas, sábias e íntegras decisões, é preciso conhecer-se a realidade profunda da sociedade.
“NÃO, ao ímpeto das armas; SIM, ao diálogo criativo/construtivo. Caminho para a PAZ”
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Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente Honorário do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
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