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Liberdade de Expressão: Um Direito e/ou um Dever




Invocar direitos, em todos os domínios da existência humana, constitui uma tendência que, habitualmente, qualquer pessoa manifesta, seja com mais, ou menos veemência, sempre se considera que os direitos são soberanos, em algumas culturas e mentalidades, que pretendem direitos ilimitados, ignorando, inclusivamente, deveres que, em boa verdade, são a outra “face” de uma mesma “moeda”.
Com efeito, e em bom rigor, a um direito, de facto, há-de corresponder um dever e vice-versa, e só quando os dois pratos desta balança estão equilibrados é que haverá solidariedade, amizade, lealdade, respeito, reciprocidade, enfim, tranquilidade, paz, felicidade, harmonia e dignidade humanas. Só nestas condições é que haverá a verdadeira e consciente liberdade.
O princípio, segundo o qual: “uma liberdade começa quando a outra acaba”, é paradigmático de uma cultura superior, de uma sociedade composta por pessoas moderadas que conhecem, responsavelmente, os seus limites, os quais, em circunstância alguma, ultrapassam, porque sabem, com toda a clarividência, que a harmonia reside, justamente, no uso regrado dos direitos, e no cumprimento escrupuloso dos deveres, porque um tal comportamento conduz, inevitavelmente, ao bem-comum, em que cada ser humano é igual a qualquer outro seu semelhante.
Há princípios, valores, sentimentos e emoções que, aproximando-se do consenso universal, como: saúde, paz, trabalho, religião, política, felicidade, liberdade, solidariedade, amizade, lealdade, cumplicidade, entre outros, não são, todavia, totalmente concetualizados, e praticados da mesma forma, havendo profundas divergências em alguns deles, como por exemplo: enquanto que a religião, para muitas pessoas, é uma dimensão espiritual distintiva, que conduz à transcendência, até junto da Divindade; para outras, simplesmente, não tem qualquer importância e influência na vida e na felicidade terrenas.
O mesmo se poderá afirmar em relação a muitas outras situações, interesses, dimensões, objetos e decisões, ou seja: o que é bom para umas pessoas; pode ser mau para outras. Sempre existe algum relativismo, alguma perspetiva, em como se olha o mundo, as gentes, os princípios, os valores, os sentimentos e as emoções.
A liberdade de pensamento e de expressão, por qualquer forma – escrita, sonora, pictórica, caricatural – e através dos diferentes meios de comunicação, naturalmente que deve ter limites, sob pena de se radicalizarem expressões que ofendem as instituições e as pessoas e, nestas circunstâncias, passa-se à “liberdade de caluniar”, de “agredir psicologicamente” o que é inaceitável, e incompatível com as mais elementares regras do civismo, da boa-educação, do respeito e da paz.
Abusar da liberdade de expressão para humilhar, denegrir, injuriar, difamar e ofender quem quer que seja, pode suscitar reações violentas, imprevisíveis e de consequências dramáticas, eventualmente, ilegítimas e ilegais, certamente, “justificáveis”, naturalmente, na ótica de quem assim reage.
Que fique bem claro: seja neste trabalho, seja em que contexto for, jamais se defende, e/ou apoia, o recurso à violência para responder a ofensas originadas na liberdade de expressão. Existem meios legais, civilizados, num Estado de Direito Democrático, para se dirimirem estas situações, e outros tipos de questões, que são os Tribunais.
Extratos, cada vez mais alargados da humanidade, caminham para um certo descontrolo da liberdade de expressão e, em vários âmbitos e assuntos, já quase “vale tudo” (mas não pode valer), não se olhando a meios, para se alcançarem diversas finalidades, e para se atingirem objetivos, por vezes, inconfessáveis: uns, com equiparação a autênticos holocaustos; outros, direcionados a perturbarem o regular funcionamento das instituições, grupos e desqualificarem princípios, valores e sentimentos; e, outros, ainda, para exibicionismos de diferente natureza, que podem ir de uma presunçosa e alegada sapiência, ao humor do mais baixo e indecoroso nível, ofendendo, igualmente, quem os ouve e lê.
A liberdade de pensamento e de expressão não pode, não deve, em circunstância alguma, insultar e ofender, mesmo quando é utilizada em legítima defesa, e/ou no direito de resposta, o que não significa que se esconda, e/ou omita, a verdade, mas sempre é possível expor pensamentos, argumentos e motivos, através de uma linguagem decente, e se utilizarmos a riqueza do idioma português, então as possibilidades da boa-educação, do respeito e do civismo, são imensas.
É incompreensível, e, em muitas conjunturas, inaceitável, que se use e abuse da liberdade de expressão, para atingir, destrutiva e negativamente, instituições, preceitos, valores, virtudes e sensibilidades, comungados por organizações, grupos e pessoas, com os quais não concordamos, como igualmente se recusam comportamentos que, de alguma forma, nos ofendem diretamente, bem como aos nossos familiares, amigos e colegas, e/ou, pelo menos, nos envergonham. Pessoas que agem com tais atitudes, sem o mínimo pundonor, merecem, sem qualquer dúvida: que delas nos afastemos, firmemente; que repudiemos, inequivocamente, os seus abusos, porque de contrário seremos iguais a elas, ou piores do que elas.
Também é claro, e pretende-se que aqui fique bem explícito, que a flexibilidade e a tolerância não devem ser banidas do comportamento de quem não concorda com os abusos e ofensas, praticados através da liberdade de expressão. Conceder as oportunidades necessárias, dentro de um limite razoável e racionalmente equilibrado, para as pessoas e as organizações reverem e corrigirem as suas posições, iniciando um novo período de boas-práticas, é um comportamento desejável, e que se incentiva desde já.
Radicalizar posições, pró-abuso da liberdade de expressão, e/ou combate feroz contra as mesmas, não conduz à solução dos problemas que, subsequentemente, se originam, e aos possíveis conflitos físicos, psicológicos, económicos, políticos, religiosos, bélicos e outros, os quais, muitas vezes se sabe como começaram, mas se desconhece como vão terminar.
Deste raciocínio exclui-se, liminarmente, todo e qualquer recurso à violência, seja de que forma e processo for, independentemente dos meios e equipamentos utilizados, porque, em boa verdade, na esmagadora maioria das situações conflituosas, a resposta nos mesmos termos só tem criado novas contra-ofensivas e, pelo meio, sofrem, injusta e cruelmente, instituições e pessoas inocentes.
É urgente que cada pessoa, organização, instituições de diferente natureza, com missões, valores, objetivos e estatutos diversos, assim como os governos, se reposicionem perante este fenómeno, que é o abuso da liberdade de expressão, que se faça uma análise desapaixonada, que se tenha em conta os superiores interesses que fundamentam a condição humana, em toda a sua dignidade.
E se: por um lado, não se pode, nem deve, ofender, sob nenhum pretexto, quem quer que seja; então, por outro lado, também não se pode, nem deve, fazer, “ajustes de contas” recorrendo a represálias, à destruição física e psicológica de pessoas inocentes, ou mesmo que sejam as responsáveis pelos abusos de liberdade de expressão, porque de contrário regressa-se à barbárie, aos tempos das “cavernas”, ou à cultura da incivilização e da violência gratuita. Haja bom senso e humanismo.
A pessoa, verdadeiramente humana, é, deveria ser, um ente superior, supremamente inteligente, portanto, portadora de princípios, valores, sentimentos e emoções que, possivelmente, não se encontram noutros seres. A capacidade das pessoas se poderem exprimir, através de diversas formas, deveria ser canalizada para resolver tantas e tão dramáticas situações que afetam, cruelmente, a humanidade, em vez de serem direcionadas para a destruição.
Há quem veja na liberdade de expressão um direito “absoluto”, independentemente dos meios, dos objetivos a alcançar, de quem é atingido na sua reputação, honra, bom-nome e dignidade, todavia, se a reação é inadequada, ou no mínimo, idêntica, então surgem as condenações, retaliações e perseguições, até se punir, “exemplarmente”, quem abusou daquela liberdade. Quer numa situação, quer na outra, será que não houve, de ambas as partes, abusos que se deveriam ter evitado? Onde estavam o diálogo, a compreensão, a tolerância e o bom-senso?
Poder-se-ía recorrer a algumas máximas ético-morais Kantianas, como por exemplo: “Não faças aos outros o que não queres que te façam a ti”; ou ainda: “Deseja para os outros o que queres para ti”. Mas também se poderia analisar estas situações pelo lado negativo e recorrer, analogamente, a alguns aforismos: “Quem com ferros mata, com ferros morre”; “Cá se fazem, cá se pagam” e, numa perspetiva mais suave: “Diz-me com quem andas, dir-te-ei que és”; “Tão ladrão é o que vai à horta, como o que fica à porta”. A sabedoria popular milenar ensina-nos como devemos lidar com certas situações.
A liberdade de expressão não é um direito absoluto, quiçá, um dever, que deve ser escrupulosamente cumprido, no sentido de: respeitar outros direitos da comunidade em geral; e das pessoas em particular; por forma a que a observação de outras liberdades, direitos e garantias seja uma realidade nesta sociedade, cada vez mais globalizada, na qual todos os seres humanos têm a mesma proveniência, o mesmo fim e a mesma dignidade.
Se se considerar a liberdade de pensamento e de expressão como um conjunto de deveres, desde logo de respeito pelas opções: políticas, religiosas, familiares, profissionais, económicas, financeiras, desportivas, entre outras, e que cada pessoa tem o livre arbítrio de escolha, então os direitos, liberdades e garantias estarão protegidos.
Trata-se da questão de estabelecer limites aos próprios egoísmos, prepotências, instintos animalescos, para subjugação dos nossos semelhantes: ou somos racional e humanamente educados, cultos (nas duas dimensões principais: antropológica e elitista) e civilizados; ou estaremos abaixo da “bestialidade” dos animais, ditos irracionais; ou, também, nos assemelhamos à Divindade Criadora Suprema; ou, finalmente, caímos nas profundezas de uma brutalidade incontrolada e horrenda, qual holocausto humano.

Apanhados de surpresa, entre os fogos de uma guerra cruel, desumana e, a todos os títulos, inaceitável, imploremos a Deus, e aos homens, para que o sofrimento de milhões de seres humanos, termine definitivamente. Tenhamos a HUMILDADE de nos perdoarmos uns aos outros, porque o PERDÃO será um dos grandes “Valores Axiológicos” da Humanidade, que deixaremos às Gerações Futuras. GLÓRIA À UCRÂNIA.

Alimentemos o nosso espírito com a ORAÇÃO e a bela música:
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Venade/Caminha – Portugal, 2022
Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
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