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Os acordos com as ex-colónias são para se cumprirem




O direito ao trabalho, quantas vezes é negado, a partir de uma das mais sofisticadas e incompreensíveis formas de intervenção, de quem detém um determinado poder: político, económico, empresarial, intelectual. O direito à emigração dos povos, apenas com o objetivo de trabalharem e darem melhores condições de vida aos seus familiares fica, assim, comprometido, todavia, o trabalho é um direito universal, com a dignidade que empresta ao trabalhador, em qualquer parte do mundo.
Concordar-se-á que: «O trabalho deve ser tratado não como uma mercadoria, mas como uma expressão da pessoa humana. Todo homem presta seu esforço ao processo produtivo. Não se deve ter em conta na distribuição, só o resultado da sua tarefa, mas também a pessoa, que só conta com suas forças para subsistir. Daí que o trabalho humano, por ser uma prestação de tipo pessoal, tem uma relação de supremacia sobre os outros factores de tipo material, completamente acima do capital.» (GALACHE-GINER-ARANZADI, 1968:272).
Excluindo-se algumas situações, que apenas confirmam a regra, a maioria dos emigrantes assume esta condição, por razões económicas, para proporcionarem um futuro melhor àqueles que deles dependem, também para eles próprios e, de algum modo, terem uma velhice mais tranquila, com alguma qualidade de vida, por isso, quando emigram têm por objetivo trabalhar, estarem legais no país de acolhimento, contribuírem para o sistema social, economizarem o que puderem e, já no limiar da velhice, regressarem aos seus países.
Os portugueses sempre se têm comportado assim no estrangeiro; os estrangeiros comportar-se-ão da mesma forma em Portugal. Compete aos governos encontrarem as melhores formas de aproveitar esta mão-de-obra para diversos trabalhos, alguns dos quais altamente especializados.
O desemprego na velha Europa, do esplendor, da civilização, da modernidade e de outros valores importantes, atinge percentagens preocupantes. Portugal não vai escapar desta situação, mas tem alternativas, caso ainda vá a tempo de as propor e serem aceites. O mercado constituído pelas ex-colónias, aquele ao qual se virou as costas, por causa do sonho europeu, pode ser uma parte da solução, porém, a CPLP – Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa, já deveria ter sido e considerada como um bloco económico, equivalente à União Europeia.
Pelo que se acaba de refletir, tudo indica que se tem persistido num erro gravíssimo, que é expulsar de Portugal, e do espaço comunitário europeu dos vinte e sete, os cidadãos oriundos das ex-colónias de cada país que, atualmente, integram a União Europeia, ou, na impossibilidade, então, que cada país antes colonizador, tenha os seus próprios acordos, com as suas ex-colónias.
No caso concreto de Portugal, afigura-se a melhor e a mais justa opção, isto é, que os acordos com as suas ex-colónias funcionem plenamente, desde logo no que se refere ao acolhimento de imigrantes oriundos da CPLP, até porque, de contrário, poderá exercer-se, legitimamente, por parte dos países desta comunidade o direito de reciprocidade, o que seria desastroso para Portugal, por todos os motivos, dos mais recentes aos seculares.
A catástrofe seria maior se todos os países do mundo legislassem no sentido de “recambiar” todos os imigrantes aos seus países de origem. Nesta hipótese, ainda que absurda, só portugueses e seus descendentes poderiam ser mais de quatro milhões.
É preciso avançar na livre circulação de pessoas, bens, mercadorias, capitais e fixação dos cidadãos lusófonos, para o espaço onde se comunica na língua de Camões. Aos povos que, durante séculos viveram sob a bandeira e o hino portugueses, não se lhes pode, agora, recusar, o convívio, o trabalho e os benefícios a que foram habituados e acreditaram, durante o período da colonização. Não pode haver dois pesos e duas medidas.
O mundo está confrontado com uma terrível pandemia, denominada COVID-19, a qual e para já, terá atingido cerca de 175 países, ex-colónias portuguesas, igualmente, afetadas. Por isso, agora mais do que em qualquer outra época, é necessário que não faltem: solidariedade, coesão, entreajuda e atribuição de meios, se e quando os houver, como são os medicamentos e as vacinas. Portugal, tem de demonstrar, uma vez mais, que continua a ser o país humanista, que as suas ex-colónias e os seus parceiros político-comerciais, sempre reconheceram.
A Humanidade, ainda não está totalmente protegida da pandemia provocada pelo COVID-19, iniciada em março de 2020; o mundo confronta-se, agora, com uma outra calamidade, com dimensões regionais que podem, provavelmente, propagar-se mundialmente, qual nova e terrífica pandemia, esta de natureza bélico/nuclear, a partir da invasão da Ucrânia pela Rússia. Iniciado este ataque desumano, criminoso e ilegítimo, em 24 de fevereiro de 2022, os combates prosseguem e, em algumas localidades, corpo a corpo.
Na Ucrânia, aldeias, vilas e cidades já foram praticamente destruídas. Centenas de milhares de pessoas: mulheres, crianças, jovens, idosas e até animais de estimação e de produção/trabalho, foram dizimadas, pelos bombardeamentos russos. Os nossos irmãos ucranianos não têm as mínimas condições para desfrutarem de algum conforto, porque: a fome grassa, a água, os alimentos, a eletricidade e as infraestruturas já não satisfazem as populações.
Os prisioneiros de guerra feitos pela Ucrânia estão a ser julgados com todas as garantias jurídicas de defesa, pelo contrário, os prisioneiros de guerra ucranianos, não têm quaisquer certezas sobre o destino que lhes possa estar reservado, a partir de uma colónia penal sob domínio russo: tanto podem ser condenados a prisão perpétua; como sumariamente executados, eventualmente, incluindo os doentes e feridos de guerra. Nesta altura já se sabe que três militares ucranianos já estão condenados à morte, numa das autoproclamadas repúblicas, sob influência russa.

Bibliografia

GALACHE – GINER – ARANZADI, (1969). Uma Escola Social. 17ª Edição. São Paulo: Edições Loyola

Apanhados de surpresa, entre os fogos de uma guerra cruel, desumana e, a todos os títulos, inaceitável, imploremos a Deus e aos homens, para que o sofrimento de milhões de seres humanos, termine definitivamente. Tenhamos a HUMILDADE de nos perdoarmos uns aos outros, porque o PERDÃO será o único “Valor Axiológico” que deixaremos às Gerações Futuras. GLÓRIA À UCRÂNIA.

Alimentemos o nosso espírito com a ORAÇÃO e a bela música:
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Venade/Caminha – Portugal, 2022
Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
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