Envolvência Política
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segunda-feira, 24 de outubro de 2022
A sociedade humana, minimamente organizada, sempre funciona com regras, sejam estas de natureza: social, jurídica ou consuetudinária. As comunidades ancestrais, ao nível das tribos, dos clãs, das famílias e dos Estados, cumprem as normas que estão estabelecidas, sob pena de, não as respeitando, as pessoas que prevaricam, serem punidas.
A organização política, administrativa e territorial de uma nação é da responsabilidade das entidades competentes, nas respetivas matérias, em cuja cúpula está o Poder Político, representado pelos diferentes departamentos que, em função da sua especificidade, assim elaboram as normas jurídico-constitucionais, às quais todos os setores da sociedade ficam subordinados.
Vários e influentes são os diferentes poderes existentes num país: económico, financeiro, empresarial, bancário, político, religioso, cultural, desportivo, todavia, o Poder Político, através das suas principais valências: legislativa, executiva e judicial, (também a moderadora, em alguns sistemas políticos) de facto é o grande interventor na sociedade, por vezes, demasiado controlador e pouco cumpridor.
Hoje, primeiro quarto do século XXI, existe uma política para todas as atividades humanas: comercial, empresarial, financeira, económica, educativa, formação profissional, saúde, emprego, segurança social, defesa, segurança interna e tantas outras, por isso: «Pode-se dizer que a política é uma arte, uma vez que exige do artífice habilidades especiais, uma grande sensibilidade, uma vocação peculiar de quem a pratica no tabuleiro do jogo pelo poder.» (SANTANA, 2003:1).
Mas a política não se fica, apenas, por determinadas habilidades, aliás, os estudos científicos estão muito avançados, e prosseguem em ordem a elevar esta atividade a um nível cada vez mais nobre, porque ela, a política: «Pode ser encarada como uma ciência. Fala-se, nesse caso, de ciência política, porque pode ser sistematizada. Os seres humanos, na luta pelo poder e para nele se manter, são passíveis de observação científica no laboratório das relações sociais.» (Ibid.).
Desde há milhares de anos que a sociedade, por mais rudimentar que seja a sua organização, não pode dispensar a sua estrutura política, da qual emanam as leis em ordem ao equilíbrio das diversas relações, entre os diferentes agentes que a integram, assim como conformar, harmoniosamente, as condutas individuais, por muito legítimas que sejam, ao interesse do todo.
O Direito, na sua componente consuetudinária e, principalmente, na sua dimensão jurídico-normativa moderna, ordena, disciplina e sanciona os comportamentos das pessoas que integram uma determinada comunidade, um território, uma língua, uma história, usos, costumes, tradições e objetivos comuns, ou seja, um País.
O exercício da atividade política, salvo as restrições legais, resultantes de sanções judiciais impeditivas, está acessível a qualquer cidadão no pleno uso dos seus deveres e direitos de cidadania, de resto: «O político, no dizer de Platão, não se diferencia dos demais homens, a não ser por conhecer melhor os fins da pólis, oferecendo uma luz que os guia nas sombras da caverna. Por isso, a atividade política deve ter, necessariamente, uma função pedagógica: a função de transformar os homens em cidadãos.» (Platão, in: Ibid.:4).
É importante referir que qualquer pessoa, enquanto cidadã, tem o dever, e o direito, de participar na vida comunitária, através das diversas instituições, defendendo causas, prosseguindo objetivos, atingindo resultados que satisfaçam as necessidades do bem-comum, nem de outra forma se justificaria o envolvimento na denominada “Coisa Pública”, aqui no seu conceito lato e não estritamente político.
É legítimo que uma pessoa não queira participar na vida comunitária. Mas não será correto que depois passe o tempo a criticar, quantas vezes, negativamente, o trabalho daqueles que, generosa, voluntária e graciosamente desempenham, e/ou assumem funções filantrópicas, a título gratuito, apenas com a satisfação pessoal de bem servir o seu semelhante.
A vida política, nas suas diferentes dimensões, quando levada a sério, ao serviço da comunidade, deve ser prestigiada, apoiada e louvada porque: «a política faz-se presente em todas as instâncias da vida, abrindo canais de participação fora do âmbito do exercício do governo. É esse o entendimento mais amplo da política, como experiência que se reflete na individualidade humana, harmonizando-se ao coletivo social. E, nesse ponto, pode-se dizer que a política é também uma ética – ética das condutas individuais em razão ao coletivo social ou da multiplicidade da pólis.» (Ibid.:5).
Para a maior parte das atividades humanas, existe uma política, como por exemplo, uma política para a: saúde, educação, trabalho, formação, economia, monetária, entre outras. Neste arquitetar de uma política para uma determinada área, devem estar subjacentes os diversos recursos: humanos, financeiros, científicos e tecnológicos, em ordem a conseguir-se os melhores resultados para o público-alvo dessa política.
Estando a política presente em, praticamente, tudo o que a pessoa humana faz, individualmente considerada, ou participando em grupo, a verdade é que: «Em sentido amplo, os políticos são todos os homens, todos os cidadãos. Já político governante é, de igual, gente do povo, mas, temporariamente e por delegação, no exercício do poder. Seu papel é o de dedicar-se à coletividade. Quando essa dedicação é pautada por interesses pessoais, diz-se que houve desvio do poder.» (Ibid.:6).
Na verdade, com indesejável frequência, acontece que muitas pessoas que se candidatam a cargos públicos, ou de natureza pública, sindical, institucional, social, clubística, entre outros, antes de serem eleitos, e durante as campanhas eleitorais, ditas de esclarecimento e convencimento dos eleitores, a manipulação impera, as falsas promessas, de tantas vezes repetidas, até parecem verdades incontestáveis, que levam os potenciais eleitores a acreditar e a apoiar um tal candidato e, desta forma, populista, ilusória e demagogicamente, se ganham eleições.
Ora, a política, para qualquer que seja a atividade, não pode, em nenhuma circunstância, pautar-se pela inverosimilhança, pelo logro, pela promessa fácil que se sabe não vir a ser cumprida, porque: «Em um ou outro caso, o homem estará tomando uma posição política; e a melhor posição é sempre a que privilegia os interesses sociais e o bem comum» (Ibid.:7).
A vida em sociedade pressupõe regras, princípios e valores, uma cultura cívica que impulsione as pessoas à participação ativa, para que muitos dos problemas que o Estado/Governo não consegue solucionar, sejam resolvidos, precisamente, pela sociedade civil, organizada nas suas diversas instituições e, em muitas situações, tem-se conhecimento que os resultados são, francamente, melhores, com menos recursos e mais rapidamente conseguidos.
É por isso que: «quem deseja uma sociedade humanizada, se pretender a extinção ou, pelo menos, a diminuição das injustiças sociais, deverá participar do processo político em todas as suas dimensões, assumindo o papel de cidadão, buscando transformar a realidade, a partir de uma efetiva atuação na vida político-social, de forma crítica e dialética. Jamais poderá ser um mero observador do descalabro que afeta a todos, em seus múltiplos e variados mecanismos de exclusão.» (Ibid.:10).
O mundo vive numa sucessão de crises e contra-crises. Habitualmente, os que mais sofrem as consequências dos períodos críticos são: os que menos podem; que menos influência têm; os mais desprotegidos; também os que não se conformam com determinados regimes político-sociais; económico-financeiros, logo, parte da solução caberá a esses grupos de “excluídos”, organizando-se e “lutando” pelo poder, pela via pacífica e democrática do diálogo e, uma vez assumidos os cargos, reporem injustiças e melhores condições de vida, para a comunidade em geral e, particularmente, para os que, injusta, ilegítima e ilegalmente, mais sofreram no passado.
Recorde-se que: «Os que se dizem acima ou fora da participação política apenas desempenham o papel dos omissos, tão ao gosto das elites dominantes, que, à evidência, os mantêm despersonalizados para, desse modo, melhor poder manipulá-los e dirigir a sociedade sem oposição. Com efeito, irrefutavelmente, essa é a pior opção política, por contribuir para a mantença do conservadorismo doentio. E os que assim procedem são, consciente ou inconscientemente, analfabetos políticos.» (Ibid.:9).
Bibliografia
SANTANA, Edilson, (2003). Arte da Política Mundana: reflexões sociopolíticas e filosóficas. Campinas, SP: Edicamp
“NÃO, à violência das armas; SIM, ao diálogo criativo. As Regras são simples, para se obter a PAZ”
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Venade/Caminha – Portugal, 2022
Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal
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